Travel Viagem

Dicas de Viagem turismo visto passaporte lugares e serviços internacionais.

Turismo guia turistico

Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.

O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista.

O programa é executado pelo Ministério do Turismo em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 estados e no Distrito Federal.

O CADASTUR visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor.

O cadastro de guias de turismo (pessoa física) tem validade de 05 (cinco) anos. Para os demais prestadores de serviços turísticos, o cadastro tem validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação pelo Órgão Oficial de Turismo Delegado.

O Sistema recebe cadastros obrigatórios dos prestadores de serviços turísticos das seguintes atividades:

• Meios de Hospedagem (albergue, condo-hotel, flat, hotel urbano, hotel de selva, hotel fazenda, cama & café, hotel histórico, pousada e resort)
• Agências de Turismo
• Transportadoras Turísticas
• Organizadoras de Eventos
• Parques Temáticos
• Acampamentos Turísticos
• Guias de Turismo

As vantagens que as empresas de serviços turísticos têm ao fazer o cadastro no MTur?

• Incentivo a participar de programas e projetos do governo federal;
• Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo;
• Acesso a financiamento por meio de bancos oficiais;
• Apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo;
• Visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.

A legislação do turismo, em nível federal, recomenda, mas não obriga a contratação de guias de turismo. Entretanto, devem ser observadas as legislações de turismo estaduais e municipais acerca dessa obrigatoriedade.

Em todo caso, deve ser obedecida, ainda, a legislação referente ao transporte rodoviário de passageiros.

Em caso de acidente ou morte, é obrigatório avisar as autoridades policiais, como a Polícia Rodoviária Federal, para que o sinistro seja averiguado e as providências pertinentes sejam tomadas. Se houver a contratação de seguro de viagem, favor entrar em contato com o número de emergência da empresa.

proceder para organizar um passeio turístico com os alunos da melhor idade?

Conforme estabelecido na Lei das Agências nº 12.974/2014, artigo 3º:

“É privativo das Agências de Turismo o exercício das seguintes atividades:

I - venda comissionada ou intermediação remunerada na comercialização de passagens, passeios, viagens e excursões, nas modalidades aérea, aquaviária, terrestre, ferroviária e conjugadas;

II - assessoramento, planejamento e organização de atividades associadas à execução de viagens turísticas ou excursões;

III - (VETADO);

IV - organização de programas, serviços, roteiros e itinerários de viagens, individuais ou em grupo, e intermediação remunerada na sua execução e comercialização; e

V - organização de programas e serviços relativos a viagens educacionais ou culturais e intermediação remunerada na sua execução e comercialização.”

Na organização de um passeio turístico com os alunos da terceira idade, seria interessante a contratação de uma agência de turismo especializada em prestar esses serviços com a intenção de promover uma melhor experiência a ser vivenciada pelos passageiros.

As novas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nº 4777 de 06/07/2015 e nº 5017 de 18/02/2016 determinaram o fim da limitação de 540 km para o percurso, incluindo ida e volta, em viagens interestaduais sob regime de fretamento que utilizam micro-ônibus. Recomendamos ler as normas acima para uma compreensão da regulação.